Introdução de serviços
Conteúdo de services
As empresas de Macau que entrem no mercado do Interior da China na qualidade de investidor de Macau do CEPA, devem preencher os requisitos para investidor de Macau previstos no Anexo 1 do Acordo de Investimento no âmbito do CEPA.
Destinatários de serviços
1. Requerimento para Emissão de Certificado de Investidor de Macau do CEPA
Destinatários: As empresas de Macau que entrem no mercado do Interior da China na qualidade de investidor de Macau do CEPA.
Requisitos de candidatura: Os requisitos para investidor de Macau previstos no Anexo 1 do Acordo de Investimento no âmbito do CEPA publicado pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2018.
2. Requerimento para Emissão de Certificado de Investidor de Macau (para detentores de anterior certificado)
Destinatários: O requerente que já tenha obtido o primeiro certificado, e este novo pedido deverá ser apresentado no prazo de 3 meses contados a partir da data da primeira emissão, os dados relativos à estrutura e situação de funcionamento de exploração fornecidos pelas empresas requerentes devem ser iguais aos do primeiro certificado.
Requisitos de candidatura: Os requisitos para investidor de Macau previstos no Anexo 1 do Acordo de Investimento no âmbito do CEPA publicado pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2018.
Resultado após aprovação de pedidos
A DSEDT emite certificado de investidor de Macau aos requerentes que preencham os requisitos exigidos para investidor de Macau.
Meios de consulta
Entidade responsável: Centro de Informação sobre Cooperação Regional da DSEDT
Endereço: Centro de Informação sobre Cooperação Regional sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, nº 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 2º andar, Macau
Tel：（853）8597 2343
Fax：（853）2871 2551
Email：info@dsedt.gov.mo / info@cepa.gov.mo
Website：www.dsedt.gov.mo / www.cepa.gov.mo
