Acto
Valor
(em patacas)
1.Marca
1.Pedido de registo
1 000,00
2.Renovação
2 000,00
3.Sobretaxa
500,00
4.Revalidação
3 000,00
5Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
6.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
7.Reclamação
800,00
8.Declaração de caducidade
800,00
9.Transmissão
500,00
10.Licença de exploração
500,00
11.Rectificação
100,00
12.Prorrogação do prazo
200,00
13.Acesso aos registos
200,00
 
 
2 .Nome e Insígnia de Estabelecimento
1.Pedido de registo
1 000,00
2.Renovação
2 000,00
3.Sobretaxa
500,00
4.Revalidação
3 000,00
5Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
6.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
7.Reclamação
800,00
8.Declaração de caducidade
800,00
9.Transmissão
500,00
10.Licença de exploração
500,00
11.Rectificação
100,00
12.Prorrogação do prazo
200,00
13.Acesso aos registos
200,00
 
 
3.Patente de Utilidade
1.Pedido de registo
400,00
2.Sobretaxa
250,00
3.Revalidação ﹙Taxas em dívida mais quatrocentas patacas﹚
 
4.Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
5.Certificados de Dt° P.I. das O.Int.
90,00
6.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
7.Declaração de caducidade
1 000,00
8.Transmissão
200,00
9.Licença de exploração
200,00
10.Rectificação
100,00
11.Prorrogação do prazo
200,00
12.Acesso aos registos
200,00
Anuidades
 
---------
---------
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
10ª
200,00
 
 
4.Patente de Invenção
1.Pedido de registo
800,00
2.Taxa de exame substancial
2 500,00
3.Sobretaxa
250,00
4.Revalidação ﹙Taxas em dívida mais quatrocentas patacas﹚
 
5.Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
6.Certificados de Dt° P.I. das O.Int.
90,00
7.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
8.Declaração de caducidade
1 000,00
9.Transmissão
200,00
10.Licença de exploração
200,00
11.Rectificação
100,00
12.Prorrogação do prazo
200,00
13.Acesso aos registos
200,00
Anuidades
 
-----------
-----------
-----------
500,00
500,00
800,00
800,00
800,00
800,00
10ª
800,00
11ª
800,00
12ª
800,00
13ª
800,00
14ª
800,00
15ª
800,00
16ª
800,00
17ª
800,00
18ª
800,00
19ª
800,00
20ª
800,00
 
 
5.Das Outras Patentes
1.Pedido de extensão
800,00
2.Sobretaxa
250,00
3.Revalidação ﹙Taxas em dívida mais quatrocentas patacas﹚
 
4.Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
5.Certificados de Dt° P.I. das O.Int.
90,00
6.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
7.Declaração de caducidade
1 000,00
8.Transmissão
200,00
9.Licença de exploração
200,00
10.Rectificação
100,00
11.Prorrogação do prazo
200,00
12.Acesso aos registos
200,00
Anuidades
 
-----------
-----------
-----------
500,00
500,00
800,00
800,00
800,00
800,00
10ª
800,00
11ª
800,00
12ª
800,00
13ª
800,00
14ª
800,00
15ª
800,00
16ª
800,00
17ª
800,00
18ª
800,00
19ª
800,00
20ª
800,00
 
 
6.Desenho e Modelo
   
 
 
1.Pedido de registo
1 000,00
2.Sobretaxa
250,00
3.Revalidação ﹙Taxas em dívida mais quatrocentas patacas﹚
 
4.Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
5.Certificados de Dt° P.I. das O.Int.
90,00
6.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
7.Declaração de caducidade
1 000,00
8.Transmissão
200,00
9.Licença de exploração
200,00
10.Rectificação
100,00
11.Prorrogação do prazo
200,00
12.Acesso aos registos
200,00
Anuidades
 
1ª a 5ª
-----------
500,00
500,00
500,00
500,00
10ª
500,00
11ª
500,00
12ª
500,00
13ª
500,00
14ª
500,00
15ª
500,00
16ª
500,00
17ª
500,00
18ª
500,00
19ª
500,00
20ª
500,00
21ª
500,00
22ª
500,00
23ª
500,00
24ª
500,00
25ª
500,00
 
 
7. Topografia de Produto Semicondutor
1.Pedido de registo
1 000,00
2.Sobretaxa
250,00
3.Revalidação ﹙Taxas em dívida mais quatrocentas patacas﹚
 
4Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
5.Certificados de Dt° P.I. das O.Int.
90,00
6.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
7.Declaração de caducidade
1 000,00
8.Transmissão
200,00
9.Licença de exploração
200,00
10.Rectificação
100,00
11.Prorrogação do prazo
200,00
12.Acesso aos registos
200,00
Anuidades
 
---------
---------
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
10ª
500,00
 
 
8.Denominação de Origem e Indicação Geográfica
1.Pedido de registo
1 000,00
2.Certificado do conteúdo análogo ao do Título
90,00
3.Certificado de apresentação dos pedidos
90,00
4.Reclamação
800,00
5.Declaração de caducidade
800,00
6.Transmissão
500,00
7.Licença de exploração
500,00
8.Rectificação
100,00
9.Prorrogação do prazo
200,00
10.Acesso aos registos
200,00
 
 
9.Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-farmacêuticos
1. Pedido de certificado complementar
1 500,00
 
 
10.Protecção Prévia
1.Pedido
2 000,00
2.Por amostra ou reprodução
500,00
 
 
11.Taxa de Redução
1.Patentes de Invenção
50%
2.Patentes de Utilidade
50%
3.Desenhos e Modelos
50%
4.Topografia dos produtos semi condutores
50%
 
 
12. Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e Conexos
1.Registo
500,00
 
 
13. Emissão de Certidão dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e Conexos
1.Certidão ou fotocópias autenticadas / por página
10,00 / 5,00