A Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (APEC), estabelecida em 1989, é um organismo intergovernamental informal para consulta e cooperação económica entre os países da região, tendo como objectivo promover a liberalização do comércio e do investimento, intensificar a cooperação económica e técnica e promover o crescimento e desenvolvimento regional sustentáveis. Actualmente a APEC tem 21 membros, designados como “economias-membro”: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Hong Kong, China, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Perú, Filipinas, Rússia, Singapura, Taipé, Tailândia, Estados Unidos da América e Vietname.

Desde 2001, a RAEM tem vindo a ser “Membro Convidado” em diversos Grupos de Trabalho da APEC, onde participa livremente. Embora não tendo poder de decisão, o presidente pode convidar a RAEM a responder a questões. Actualmente a RAEM participa nas reuniões dos seguintes grupos:

  • Parceria Política de Ciência, Tecnologia e Inovação (PPSTI)
  • Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas (SMEWG)
  • Grupo de Trabalho de Turismo (TWG)
  • Grupo de Trabalho de Transportes (TPTWG)

 

Objectivos da APEC

A APEC tem por objectivo promover e facilitar o crescimento económico e comercial na região da Ásia-Pacífico, de forma a aumentar a prosperidade dos povos da região. Desde a sua constituição, a APEC trabalhou para a redução dos direitos aduaneiros e outras barreiras comerciais na região, criando um ambiente estável nas economias domésticas, propício às exportações. A principal finalidade da APEC é a implementação da declaração “Bogor”, cujos objectivos foram adoptados pelos líderes em 1994: liberalização comercial na região até 2010 para economias industrializadas e até 2020 para economias desenvolvidas.

A APEC trabalha não só para manter o crescimento económico regional, como para a livre troca de mercadorias, serviços, capitais e tecnologia entre os países da região, de acordo com as regras da OMC. Outro objectivo é reforçar o comércio multilateral e a redução de barreiras comerciais e de investimento.

 

Âmbito de trabalho da APEC

  • Liberalização do comércio e investimento
  • Facilitação do comércio
  • Cooperação económica e técnica (ECOTECH)

 

Características da APEC

  • Membros Representantes, “Membros Convidados”, não representam os seus países
  • Processo consultivo feito por consenso entre os membros, diálogo aberto e respeito mútuo
  • Funciona por compromissos não vinculativos, não existindo qualquer tratado formal entre os seus participantes, a fim de reduzir as barreiras comerciais

 

Método de funcionamento

Após a realização anual da Reunião Ministerial, com a participação de diplomatas e ministros do comércio, ocorre a Reunião de Líderes das Economias para deliberar sobre as principais decisões tomadas pela Reunião Ministerial, bem como definir e estabelecer o rumo do desenvolvimento da APEC. Na Reunião Ministerial, os ministros decidem os programas de trabalho, acções e orientações e discutem as questões económicas e comerciais importantes da região. As Reuniões de Alto Nível dos Funcionários (SOM) preparam as recomendações para os Ministros, executando as suas decisões, elaboram as agendas económicas, bem como supervisionam e coordenam o progresso dos trabalhos. Por seu turno, a implementação dos programas de trabalho é desenvolvida pelos comités, grupos de trabalho e grupos de tarefas especiais.