Portal Exclusivo do CEPA

 

9 de Fevereiro de 2018

Desde a implementação do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA) em 2004, o Interior da China e a RAEM assinaram, sucessivamente, dez Suplementos, o Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong e o Acordo sobre Comércio de Serviços. Em 18 de Dezembro de 2017, as duas partes assinaram o Acordo de Investimento e o Acordo de Cooperação Económica e Técnica, que marca o avanço para uma nova fase da cooperação e intercâmbio na área económica e comercial entre o Interior da China e Macau, trazendo novos espaços para o desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre as duas partes, o que permite Macau integrar-se no desenvolvimento nacional.

 

O Portal do CEPA está disponível em 4 línguas: Chinês tradicional, Chinês simplificado, Português e Inglês e, apresenta os seguintes seis principais campos de interesse:

  1. Oportunidades Suscitadas pelo CEPA: Proporciona a breve introdução sobre o Acordo CEPA, bem como os textos legais nas diferentes fases, os respectivos dados estatísticos, os procedimentos relativos às formalidades administrativas do CEPA e o download de impressos ou formulários, com vista a facilitar aos cidadãos a pesquisa de informações e o conhecimento dos procedimentos de requerimentos. 
  2. Informações sobre o CEPA: Publica oportunamente as informações mais recentes relativas ao Acordo CEPA, designadamente, as informações sobre as negociações e celebração dos Suplementos e a realização das actividades. Além disso, os utentes podem também descarregar os Boletins Informativos do CEPA para conhecer as tendências do desenvolvimento do CEPA.
  3. Informações Práticas sobre o CEPA: Dispõe de perguntas e respostas mais frequentes com vista à partilha de experiências no contexto do Acordo.
  4. Investimento em Macau: Proporciona guias de investimento em Macau e os dados estatísticos, bem como as ligações a páginas relacionadas com os departamentos da área económica e comercial do governo da RAEM. Além disso, podem ser consultados os regulamentos relativos ao sistema fiscal, as medidas aplicadas sobre os diversos sectores de serviços, e as leis e regulamentos económicos e comerciais.
  5. Investimento no Interior da China: Proporciona guias de investimento no Interior da China e os dados estatísticos, bem como as ligações a páginas relacionadas com os departamentos da área económica e comercial do governo do Interior da China. Além disso, podem ser consultados os regulamentos relativos ao sistema fiscal, as medidas aplicadas sobre os diversos sectores de serviços, e as leis e regulamentos económicos e comerciais.
  6. Consulta de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros: Proporciona funções de pesquisa de “códigos tarifários de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros” e “critérios de origem das mercadorias”, permitindo ao público poder aceder rapidamente às informações pretendidas.

 

Bem-vindo ao Portal do CEPA (www.cepa.gov.mo)!