Declaração de Website

O Sistema de Consulta na Internet sobre as Anuidades de Patentes e de Desenho/Modelo

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O presente sistema de consulta torna disponível a consulta sobre as anuidades dos quatro tipos dos direitos de propriedade industrial, nomeadamente as informações sobre os pedidos de registo de patentes de invenção, de patentes de utilidade, de desenhos e modelos e os pedidos de extensão de pedidos de patentes de invenção e de patentes de invenção concedidas pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual.

As informações fornecidas pelo presente sistema de consulta servem apenas para referência geral e não podem constituir fundamentos jurídicos dos pedidos de registos da propriedade industrial. Ao mesmo tempo, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) tentará garantir a precisão das informações. Contudo, a precisão ou a adequação das informações utilizadas em quaisquer situações específicas não é garantida ou prometida explícita ou implicitamente. Assim, a DSE declinará responsabilidade jurídica em relação a qualquer prejuízo ou dano provocado pela utilização errada do presente sistema de consulta ou por qualquer erro ou omissão das informações.

A DSE reserva-se o direito de, sem aviso prévio, proceder, em qualquer momento, às revisões, alterações, suspensão ou cessação do serviço de informações do presente sistema de consulta.

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