Introdução de serviços
Conteúdo de serviços
Entende-se por produto semicondutor a forma final ou intermédia de qualquer produto que consista num corpo material que inclua uma camada de material semicondutor; possua uma ou mais camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as camadas dispostas de acordo com um modelo tridimensional predeterminado; seja destinado a desempenhar uma função electrónica, quer exclusivamente, quer em conjunto com outras funções. A topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representem a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe, e em que cada imagem possua a disposição ou parte da disposição de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
- O requerente é titular de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.
- O requerente é pessoa colectiva constituída segundo as leis da RAEM.
- Para as outras pessoas, deverão constituir um dos seguintes indivíduos como mandatário, apresentando a competente procuração:
- Advogado registado na Associação dos Advogados de Macau;
- Titular de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;
- Pessoa colectiva constituída segundo as leis da RAEM.
Resultado após aprovação de pedidos
Para o pedido que preenche os requisitos legais, poderá ser registado a Topografia de Produto Semicondutor e o Título de Registo será emitido.
Meios de consulta
Departamento executivo e unidade: Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão de Patentes e de Direitos de Autor (DPDA)
Endereço para contacto: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3，8.o andar, Macau
Tel. n.o:
Centro de Recepção -（853） 8597 2220 / （853）8597 2266
Consultas de Pedidos -（853） 8597 2229
Fax n.o:（853）2871 5291
E-mail: dpda@dsedt.gov.mo
Website: http://www.dsedt.gov.mo
