Como tratar
Prazo de tratamento
Quando for necessário, não tem prazo fixado.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Não é condição necessária a entrega pessoal de pedido, devendo ser apresentados:
- “Requerimento para Emissão do Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada” devidamente preenchido (fornecido pela entidade responsável ou descarregado através da Internet);
- Caso o importador é o agente do utilizador final, deve entregar a devida procuração.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
- Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – Divisão do Comércio Externo
Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.°s 1-3, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª Feira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45
6ª Feira: das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30 - Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.o 52, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª: das 09H00 ás 18H00 (sem interrupção na hora do almoço) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, noº 225, 3º andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª: das 09H00 ás 18H00 (sem interrupção na hora do almoço)
Taxa
Gratuita
Tempo necessário à apreciação e autorização
No prazo de 2 dias úteis.
Obs.: Salvo situações excepcionais, o prazo acima referido é contado após a entrega de todos os documentos necessários à entidade responsável, não incluindo o dia da entrega.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Pedido de informação sobre o andamento do pedido: por telefone
Forma de levantamento de resultados: levantamento pessoal
Para levantamento do resultado do pedido, é necessária a exibição ou apresentação de documento: Recibo de entrada dos documentos
