Cooperação Económica da Ásia-Pacífico

A Cooperação Económica da Ásia-Pacífico (doravante designada por APEC), estabelecida em 1989, é um organismo intergovernamental informal para consulta e cooperação económica entre os países da região, tendo como objectivo promover a liberalização do comércio e do investimento, intensificar a cooperação económica e técnica e promover o crescimento e desenvolvimento regional sustentáveis. Actualmente a APEC tem 21 membros, designados como “economias-membro”: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Perú, Filipinas, Rússia, Singapura, Taipé, Tailândia, Estados Unidos da América e Vietname. Além disso, desde 2001, a RAEM na qualidade de “economia membro convidada” – sem poder de decisão mas com direito a participarem discussões durante reuniões com autorização do presidente de cada grupo de trabalho – participou nas algumas reuniões dos grupos de trabalho da APEC. Actualmente a RAEM está em condições de participar nas reuniões dos grupos a seguir citadas:

• Grupo de Trabalho de Tecnologia Industrial
• Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas
• Grupo de Trabalho de Turismo
• Grupo de Trabalho dos Transportes

OBJECTIVOS DA APEC

A APEC tem por objectivo promover e facilitar o crescimento económico e comercial na região da Ásia-Pacífico, de forma a aumentar a prosperidade dos povos desta região. Desde a sua constituição, esta trabalhou para reduzir direitos aduaneiros e outras barreiras comerciais na região, criando um ambiente estável nas economias domésticas, propício às exportações A principal finalidade da APEC é a implementação da declaração “Bogor”, cujos objectivos foram adoptados pelos líderes em 1994: liberalização comercial na região até 2010 para economias industrializadas e até 2020 para economias desenvolvidas. A APEC não só trabalha para manter o crescimento económico regional, tal como a livre troca de mercadorias, serviços, capitais e tecnologia entre os países da região, mas também para reforçar o sistema de comércio multilateral, por exemplo a redução de barreiras comerciais e de investimento. A APEC pretende criar um bom ambiente para o livre comércio de mercadorias e serviços, de acordo com as regras da OMC.

ÂMBITO DE TRABALHO DA APEC

• Liberalização do comércio e investimento
• Facilitação do comércio
• Cooperação económica e técnica

CARACTERÍSTICAS DA APEC

• Membros representantes, “economias membro”, não representam o próprio país
• Processo consultivo operado na base de consenso entre os membros, diálogo aberto e respeito mútuo
• Opera-se na base de compromissos não-vinculativos, não existindo qualquer tratado formal entre os seus participantes, a fim de reduzir as barreiras comerciais

MECANISMO DE FUNCIONAMENTO

Depois da realização anual da Reunião Ministerial com a participação de diplomatas e ministros do comércio, ocorre a Reunião de Líderes das Economias para deliberar as principais decisões tomadas pela Reunião Ministerial, bem como definir e estabelecer a direcção do desenvolvimento da APEC. Na Reunião Ministerial, os ministros decidem os programas de trabalho acção-orientação e discutem as questões económicas e comerciais importantes da região. As Reuniões de Alto Nível preparam as recomendações para os Ministros, executando as suas decisões, elaboram as agendas económicas, bem como supervisionam e coordenam o progresso de trabalho. Por seu turno, a implementação dos programas de trabalho é desenvolvida pelos comités, grupos de trabalho e grupos de tarefas especiais.