- Qual é o efeito da certificação de empresas tecnológicas para empresas?
A obtenção da certificação oficial de empresa tecnológica da DSEDT por uma empresa tecnológica pode aumentar a confiança dos clientes do mercado, quadros qualificados e capitais na empresa, ajudando a mesma na expansão do mercado e na captação de quadros qualificados e investimentos, e ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento da mesma no Interior da China através da articulação com o respectivo regime do Interior da China. Além disso, no futuro, o Governo da RAEM irá lançar sucessivamente políticas e medidas de benefício para apoiar o desenvolvimento das empresas certificadas.
- A certificação de empresas tecnológicas pode ser requerida por um empresário comercial, pessoa singular?
Não pode. A empresa requerente do Programa deve ser pessoa colectiva.
- Quando podem ser apresentados requerimentos de certificação de empresas tecnológicas?
O prazo de apresentação de requerimentos é Maio e Novembro de cada ano, podendo ser prestada atenção à informação divulgada pela DSEDT ou na página exclusiva do Programa (https://www.dsedt.gov.mo/pcet) para conhecer mais pormenores concretos.
- Por quanto tempo é válida a certificação? Pode ser renovada findo o prazo?
A certificação é válida por três anos contados a partir da data da publicação da lista final, podendo ser renovada antes do termo do prazo.
- Após preenchido o formulário e carregados os elementos necessários no sistema online, significa que foram concluídas formalidades de requerimento?
Não. As empresas requerentes devem prestar atenção às indicações do sistema. Para além das que apresentem requerimento através da conta única de acesso comum (entidade)”, outras empresas requerentes, depois de terem preenchido formulário e carregado elementos necessários no sistema online, ainda devem entregar, dentro do prazo de apresentação de requerimentos, o formulário imprimido através do sistema online e com assinatura, no Departamento de Tecnologia da DSEDT, sito na Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 13.º andar, Macau.
- Quais são as diferenças entre os três níveis de certificação de empresas tecnológicas?
Serão apreciadas empresas requerentes do Programa em várias vertentes como conteúdo e dimensão da actividade exercida, situação de investigação e desenvolvimento e grau de inovação, e atribuídas às empresas qualificadas, de acordo com o resultado de apreciação e ponderação e por ordem crescente dos níveis, qualificação de certificação de “Empresa tecnológica potencial”, “Empresa tecnológica em crescimento” ou “Empresa tecnológica de referência”. A atribuição do nível mais elevado de certificação significa que as empresas atribuídas têm uma dimensão relativamente maior da actividade, encontrando-se numa fase de desenvolvimento mais madura e possuindo o grau mais elevado em investigação, desenvolvimento e inovação.
- As empresas tecnológicas no exterior podem requerer a certificação em causa?
Não podem. A empresa requerente do Programa deve ser empresa tecnológica que tenha concluído o registo comercial em Macau nos termos legais e que tenha realmente exercido actividades em Macau.
- Como pode ser preenchido requisito necessário “Ter realmente exercido actividades em Macau”?
O requisito “Ter realmente exercido actividades em Macau” refere-se a que a empresa requerente deve exercer realmente actividades de inovação científica tecnológica em Macau, nomeadamente, dispor de estabelecimento de funcionamento adequado em Macau e o número total dos administradores e empregados a tempo inteiro que trabalham em Macau não ser inferior a cinco pessoas.
- Como pode ser preenchido requisito necessário “Ter actividades de inovação científica e tecnológica como actividade principal por um período superior a um ano”?
O requisito “Ter actividades de inovação científica e tecnológica como actividade principal por um período superior a um ano” refere-se a que as actividades de inovação científica e tecnológica exercidas pela empresa requerente devem ser parte integrante principal dos seus negócios gerais, e as actividades de inovação científica e tecnológica significam que a empresa tem como actividade principal a produção de resultados autónomos na área da propriedade intelectual através da realização contínua de actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico e a transformação dos resultados em produtos ou serviços tecnológicos.
- Como pode ser preenchido requisito necessário “Dispor de mecanismo de gestão de investigação e desenvolvimento adequado”?
A empresa tecnológica de referência deve dispor de mecanismo de gestão de investigação e desenvolvimento adequado e com base nisto elaborar um documento normativo, a fim de elevar o nível da empresa em investigação e desenvolvimento e aumentar a sua competitividade nuclear, por exemplos, sistema de gestão de órgão de investigação e desenvolvimento, sistema de gestão de projectos de investigação e desenvolvimento, sistema de gestão de despesas com investigação e desenvolvimento e sistema de transformação de resultados de investigação científica. Os exemplares de referência estão disponíveis na DSEDT (telefone: 85972332, e-mail: pcet@dsedt.gov.mo).
- Como será medida a “dimensão de empresa” integrada nos factores de pontuação?
A “dimensão de empresa” será medida em função do número de empregados a tempo inteiro contratados pela empresa requerente em Macau.
- Serão tidos em consideração na ponderação os direitos de propriedade intelectual detidos pelas filiais no exterior?
Para os direitos de propriedade intelectual detidos pelas empresas associadas no exterior da empresa requerente (se com relação das quotas detidas), estes serão também tidos em consideração na pontuação, caso as respectivas licenças de exploração tenham sido atribuídas à empresa requerente.
- Uma vez obtidas certificações de empresas tecnológicas com sucesso, as empresas certificadas nunca mais precisam de preencher todos os requisitos necessários?
As empresas certificadas devem preencher continuamente requisitos necessários correspondentes ao nível de certificação, no prazo de validade da certificação.
