Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo |
Licenças de Exportação |
Licença de Importação (DSEDT) |
Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada” |
Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China” |
“Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e Seus Derivados de Farinha do Interior da China Não Restringidos por Quota” – Pedido de Registo de Importadores |
Pedido de Registo dos “Exportadores de Vinho de Uvas Registados” |
Emissão de Documentos Certificativos de Origem |
Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem |
Pedido da revisão dos critérios de origem de mercadorias no âmbito do CEPA |
Produtos Sujeitos a Imposto (O pagamento, Isenção e Restituição de Imposto de Consumo) |
Certificação do Processo de Kimberley |
Licença de Operação – Actividade Económica relativa a Diamante em Bruto |
Licença de Trânsito – Sistema de Certificação do Processo de Kimberley |
Conta na Plataforma de Serviço de Declaração Alfandegária Electrónica |