| 04/2009/DGCE |
2009-11-17 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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| 02/2009/DDAE |
2009-06-19 |
《Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial》1. Electronização do Boletim de Candidatura 2. Serviço Online de Preparação da Candidatura
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| 01/2009/DGCE |
2009-06-05 |
Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e seus Derivados de Farinha do Interior da China não Restringidos por Quota - Registo de Importadores
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| 04/2008/DGCE |
2008-12-22 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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| 02/2008/DGCE |
2008-07-30 |
Isenção de Autorização Prévia para o Porte Individual em Pequena Quantidade de Espécies Indicadas de Orquídeas de Cultivo Artificial
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| 01/2008/DGCE |
2008-06-17 |
Procedimento para Registo de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas
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| 04/2007/DGCE |
2008-01-02 |
Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
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| 02/2007/DIAE |
2007-10-24 |
Cancelamento sobre Aviso de Início de Costura da Fase de Junção de Vestuário
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| 01/2007/DGCE |
2007-09-18 |
Regime de Processo Produtivo no Exterior respeitante a Produtos Exportados para os quais se exige a emissão de um Certificado de Origem
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| 05/2006/DGCE |
2006-12-21 |
Renovação de licença e declaração de importação de aves domésticas vivas, peixes e legumes etc.
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| 04/2006/DGCE |
2006-12-06 |
Exportação de Produtos Têxteis e Vestuários aos Dois Novos Países da União Europeia (Bulgária e Roménia)
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| 01/2006/DGCE |
2006-02-16 |
Cancelamento de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
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| 07/2005/DGCE |
2005-12-09 |
Pedido de obtenção de isenção de direitos aduaneiros, a ser apresentado por produtores de Macau
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| 06/2005/DGCE |
2005-10-31 |
Entrega de “Pedido de Formulário para Obtenção de Certificados de Origem” (Formulário) feita através do EDI
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| 05/2005/DGCE |
2005-06-06 |
Pedido de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
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| 03/2005/DGCE |
2005-03-30 |
Consulta de prestação do serviço através de Internet sobre os pedidos de Formulários para Obtenção de Certificativos de Origem e Certificados de Origem
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| 02/2005/DPI |
2005-01-27 |
Serviço de Consulta do Registo de Marcas na Internet
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| 15/2004/DGCE |
2004-12-15 |
Entrega de Formulário para o pedido de Certificado de Origem em relação às mercadorias com isenção de direitos aduaneiros, ao abrigo da segunda fase do “Acordo”
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| 14/2004/DGCE |
2004-12-15 |
Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2005
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| 08/2004/DGCE |
2004-07-06 |
Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
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| 07/2004/DGCE |
2004-06-07 |
Emissão do documento “ ANNEX III” destinado à exportação de mercadorias para o México
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| 02/2004/DGCE |
2004-02-04 |
Prorrogação do Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
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| 01/2004/DPI |
2004-01-26 |
Formulários Electrónicos de Pedido de Registo de Propriedade Intelectual
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| 14/2003/DGCE |
2003-12-29 |
Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2004
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| 05/2003/DGCE |
2003-09-02 |
Registo de operações de comércio externo sujeitas a controlo Regulamentação das operações de importação e exportação de mercadorias sujeitas a controlo
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