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04/2009/DGCE 2009-11-17 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
02/2009/DDAE 2009-06-19 《Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial》1. Electronização do Boletim de Candidatura 2. Serviço Online de Preparação da Candidatura
01/2009/DGCE 2009-06-05 Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e seus Derivados de Farinha do Interior da China não Restringidos por Quota - Registo de Importadores
04/2008/DGCE 2008-12-22 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
02/2008/DGCE 2008-07-30 Isenção de Autorização Prévia para o Porte Individual em Pequena Quantidade de Espécies Indicadas de Orquídeas de Cultivo Artificial
01/2008/DGCE 2008-06-17 Procedimento para Registo de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas
04/2007/DGCE 2008-01-02 Quotas de Importação de Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs)
02/2007/DIAE 2007-10-24 Cancelamento sobre Aviso de Início de Costura da Fase de Junção de Vestuário
01/2007/DGCE 2007-09-18 Regime de Processo Produtivo no Exterior respeitante a Produtos Exportados para os quais se exige a emissão de um Certificado de Origem
05/2006/DGCE 2006-12-21 Renovação de licença e declaração de importação de aves domésticas vivas, peixes e legumes etc.
04/2006/DGCE 2006-12-06 Exportação de Produtos Têxteis e Vestuários aos Dois Novos Países da União Europeia (Bulgária e Roménia)
01/2006/DGCE 2006-02-16 Cancelamento de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
07/2005/DGCE 2005-12-09 Pedido de obtenção de isenção de direitos aduaneiros, a ser apresentado por produtores de Macau
06/2005/DGCE 2005-10-31 Entrega de “Pedido de Formulário para Obtenção de Certificados de Origem” (Formulário) feita através do EDI
05/2005/DGCE 2005-06-06 Pedido de Certificado de Produtos Têxteis Transformados no Continente Chinês
03/2005/DGCE 2005-03-30 Consulta de prestação do serviço através de Internet sobre os pedidos de Formulários para Obtenção de Certificativos de Origem e Certificados de Origem
02/2005/DPI 2005-01-27 Serviço de Consulta do Registo de Marcas na Internet
15/2004/DGCE 2004-12-15 Entrega de Formulário para o pedido de Certificado de Origem em relação às mercadorias com isenção de direitos aduaneiros, ao abrigo da segunda fase do “Acordo”
14/2004/DGCE 2004-12-15 Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2005
08/2004/DGCE 2004-07-06 Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
07/2004/DGCE 2004-06-07 Emissão do documento “ ANNEX III” destinado à exportação de mercadorias para o México
02/2004/DGCE 2004-02-04 Prorrogação do Sistema Generalizado de Preferências da União Europeia
01/2004/DPI 2004-01-26 Formulários Electrónicos de Pedido de Registo de Propriedade Intelectual
14/2003/DGCE 2003-12-29 Procedimentos sobre o requerimento de isenção de direitos aduaneiros de mercadorias, formulado por produtores de Macau no ano 2004
05/2003/DGCE 2003-09-02 Registo de operações de comércio externo sujeitas a controlo Regulamentação das operações de importação e exportação de mercadorias sujeitas a controlo