Organização Mundial do Comércio
(OMC)

Historial

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi estabelecida em 1 de Janeiro de 1995, após as negociações da ronda Uruguai, em 1994. A sede é em Genebra na Suíça, dirigida por um director geral. A OMC é o sucessor do acordo geral dos direitos aduaneiros e comércio (GATT). Desde o GATT até esta organização, o objectivo é tentar apoiar aos seus membros a redução dos direitos aduaneiros e a eliminação de barreiras comerciais. Em 1947, na altura da fundação do GATT, este tinha 23 membros. Actualmente (Dezembro de 2005), a OMC já tem 149 membros, que agrupam mais de 97% do comércio do mundial.

A OMC tem a função de elaboração dos diplomas globais para o comércio, a fim de aumentar a transparência e previsibilidade do comércio internacional.

Funções

As principais funções da OMC são as seguintes:

• Administrar os acordos de comércio da OMC
• Proporcionar um local para as negociações comerciais
• Regular disputas comerciais
• Fiscalizar as políticas de comércio dos membros
• Fornecer auxílio técnico e de formação aos países em desenvolvimento e aos menos desenvolvidos
• Cooperar com outras organizações internacionais

Estrutura

A OMC é uma organização intergovernamental cujo regime decisório é por consenso.

• Conferências ministeriais
  O corpo que toma decisão a nível superior da OMC é a Conferência Ministerial na qual participam todos os membros. Esta reúne-se, pelos menos, cada dois anos, e tem por função decidir os assuntos relativos aos acordos de comércio multilateral.
  
  
• Conselho geral
  O Conselho geral, também organizado pelos representantes de todos os membros da OMC, realiza-se periodicamente, assumindo as funções da Conferência Ministerial extraordinariamente. Sob o enquadramento do acordo da “compreensão de estabelecimento da disputa” e do mecanismo da “apreciação de política comercial”, o conselho resolve disputas comerciais entre os membros e analisa as políticas comerciais, de acordo com os procedimentos decididos.
  
  
• Conselhos
  Para além do Conselho geral, funcionam ainda o conselho do comércio de mercadorias, conselho do comércio de serviços e conselho do comércio da propriedade intelectual. Os conselhos ainda podem estabelecer estruturas subordinadas, nomeadamente, comités, grupos de trabalho, etc..
  
  
• Secretariado
  O Secretariado não cabe tomar decisões directas. A sua principal função é prestar auxílio administrativo para o funcionamento global da OMC.

Acordos

Os acordos da OMC envolvem 3 áreas: comércios de mercadorias e de serviços e propriedade intelectual, e incluem a criação das regras para a liberalização do comércio e respectivas excepções acordadas. Os acordos contêm compromissos relativos à redução dos direitos aduaneiros e outras barreiras comerciais, à abertura constante do mercado de serviços, bem como a protecção da propriedade intelectual. Destes acordos constam os procedimentos a serem seguidos para a resolução de disputas e o tratamento preferencial a ser concedido a economias em desenvolvimento e menos desenvolvidas. Além disso, os acordos exigem maior transparência nas políticas comerciais dos membros, que devem notificar a OMC das normas legais que implementam e das medidas adoptadas. O secretariado distribui periodicamente aos membros o relatório sobre as políticas comerciais.

Relações entre Macau e a OMC

Ao longo dos anos, Macau é um porto franco. Este aderiu ao GATT em 1991 e tornou-se membro-fundador da OMC em 1995.

Após a transferência da soberania de Macau para a China em 1999, mantém-se a posição do membro de Macau, em relação à OMC. Ao abrigo do princípio de “um país, dois sistemas”, Macau e o Continente são duas regiões aduaneiras autónomas. De acordo com a “Lei Básica”, Macau aplica política de comércio livre a fim de garantir a livre circulação de mercadorias e o livre fluxo de bens incorpóreos e capitais.

Dado ao desenvolvimento social e ao sistema jurídico, Macau torna-se uma economia bastante aberta. Através do regime de comércio multilateral promovido pela OMC, tem aumentado a transparência da política comercial com vista a criar um ambiente favorável ao investimento.

Web Site: http://www.wto.org/