Comissão Mista da União Europeia e Macau

Historial

O Acordo sobre o comércio e cooperação, assinado em 14 de Dezembro de 1992 e entrado em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1993, estreita as relações entre a União Europeia e Macau. Este acordo envolve o comércio e a cooperação industrial, científica e técnica. A reunião da Comissão Mista realiza-se anualmente para examinar a implementação do acordo e definir projectos de desenvolvimento e cooperação a nível do comércio.

Projectos de cooperação

• Formação para a indústria turística (1999 – 2001)
  A União Europeia em cooperação com o Instituto de Formação Turística criou neste instituto um centro de estudos avançados de turismo da região para a Ásia-Pacífico.
  
  
• Programa de estudos europeus (1999 – 2001)
  Através de uma série de actividades, incluindo a criação de um curso de mestrado sobre o estudo da União Europeia, bem como o apoio ao Instituto de Estudos Europeus de Macau, divulga-se o conhecimento sobre a União Europeia na RAEM.
  
  
• Programa de desenvolvimento de serviços (1999 – 2001)
  Apresentar sugestões a Macau para se melhorar o sector de serviços, apoiando a definir um enquadramento administrativo e jurídico apropriado e estabelecer estruturas básicas de formação.
  
  
• Programa de investimento na Ásia (2001 – 2002)
  Dar apoio financeiro (co-funding) aos projectos que divulgam a cooperação conjunta entre companhias asiáticas e europeias. Realizaram-se em Macau actividades relacionadas com assuntos comerciais, em Setembro de 2001 e Junho de 2002, respectivamente.
  
  
• Programa de cooperação na área jurídica da União Europeia e Macau (2001 – 2005)
  Aumentar a qualidade de jurístas da RAEM, através da realização de acções de formação, workshop e seminários.

A Comissão Mista da União Europeia e Macau funciona como uma plataforma que assegura o diálogo regular entre a União Europeia e Macau na área comercial e de cooperação. Ocorreu em 2 de Junho de 2005 a décima primeira reunião do Comité que examinou a execução dos projectos e negociou a intensificação do comércio bilateral, investimento e cooperação. Ambas as partes consolidam as relações bilaterais através do Comité.