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(O Acordo foi assinado na sua versão autêntica em língua chinesa, com a respectiva tradução para a língua portuguesa)

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 Título
Formatos dos documentos para Download
Word PDF
  • Formas de transporte que devem ser referidas no Certificado de Origem


  • Critérios de Origem das Novas Mercadorias de Macau que Beneficiam de Direitos Aduaneiros a partir do dia 1 de Julho de 2010 (Novo)



  • Lista de Critérios de Origem das Mercadorias de Macau que Beneficiam de Tarifas Preferenciais do Comércio de Mercadorias (Actualização)



  • Mapa Comparativo entre os Códigos Tarifário do Interior da China de 2010, Códigos da NCEM/SH e Unidade (Actualização)



  • Documentos necessários à declaração de importação para o Continente quanto às mercadorias do CEPA
  • Documentos relativos à administração nacional, necessários à declaração, quanto às mercadorias do CEPA (Actualização)
  • Resumo dos procedimentos relativos ao pedido de documentação necessária para obter, junto da administração nacional, a declaração para as mercadorias do CEPA












  • Pedido de Obtenção de Isenção de Direitos Aduaneiros, a ser Apresentado por Produtores de Macau




 
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