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Comércio Externo

“Medidas de Isenção de Impostos em Relação a Alimentos e Seus Derivados de Farinha do Interior da China Não Restringidos por Quota” – Pedido de Registo de Importadores e Reembolso de Imposto

Pedido de Emissão do “Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China”

Pedido de Emissão do “Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada”

Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo Registo Pedido por Empresas Individuais Registo Pedido por Sociedades

Licenças de Exportação Licença de Exportação para os Estados Unidos da América, União Europeia, Turquia, Canadá e Noruega Alteração à Licença de Exportação de Produtos Têxteis Exportação das Espécies Abrangidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) Licença de Exportação Temporária Prorrogação do Prazo de Validade da Licença de Exportação Temporária Conversão do Regime da Licença de Exportação Temporária Exportação de Mercadorias Sujeitas a Autorização Prévia

Licenças de Importação Importação das Espécies Abrangidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) Mercadorias Sujeitas a Autorização Prévia Licenças de Reimportação

Emissão de Documentos Certificativos de Origem Para a Exportação de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Licença Para a Exportação de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Declaração Certificação de Origem (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau) Certificação de Origem Estrangeira Consultas sobre envio dos Certificados de Origem ao Banco

Pedido de isenção de direitos aduaneiros quanto às mercadorias pretendidas incluídas na lista de mercadorias cujos critérios de origem não estão contemplados no CEPA

Comércio de Serviços

Pedido de Emissão do “Certificado de Prestador de Serviços do CEPA”

Licenciamento de Imposto de Consumo

Pedido de Licenças Industriais (Situados em Edifício Industrial) Actividades Gerais Actividades Especiais

Pedido de Licenças Industriais (Não Situados em Edifício Industrial)

Pedido de Registo de Caldeiras e Reservatórios sob Pressão

Pedido de Emissão de Licença para o Exercício de Actividade Transitária

Pedido de Título de Registo de Produtos Combustíveis

Pedido de Armazenagem em Instalções de Produtos Sujeitos a Imposto de Consumo

Pedido de Exploração de Lojas Francas

Produtos Sujeitos a Imposto (O pagamento, Isenção e Restituição de Imposto de Consumo) O Pagamento de Imposto de Consumo A Isenção de Imposto de Consumo A restituição de Imposto de Consumo

Desenvolvimento das Actividades Económicas

Regime de Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial

Incentivos Fiscais

Propriedade Intelectual

Registo de Marca

Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento

Registo de Patente de Utilidade

Registo de Patente de Invenção

Extensão de Patente de Invenção na Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (DNPI)

Registo de Desenhos e Modelos

Registo de Topografia de Produto Semicondutor

Registo de Denominação de Origem e Indicação Geográfica

Registo de Recompensa

Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos

Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e Conexos

Emissão de Certidão dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e Conexos

Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

Plano de Garantia de Crédito às Pequenas e Médias Empresas

Plano de Garantia de Crédito às PME para Projectos Específicos