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Serviços prestados pelo Departamento de Gestão do Comércio Externo (DGCE) –
Divisão do Comércio Externo (DCE)
No. |
Serviços Prestados |
Indicadores de qualidade dos serviços |
Previsibilidade de Cumprimento |
1. |
Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo |
Respostas aos pedidos, no prazo de 3 dias úteis, de Inscrição/Alteração/Cancelamento do Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo |
99% |
2. |
Licença de Exportação |
Respostas aos pedidos (EDI), no prazo de 1 dia útil, de Licença de Exportação para os Estados Unidos da América, União Europeia, Turquia, Canadá e Noruega |
99% |
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Respostas aos pedidos (papel), no prazo de 3 dias úteis, de Licença de Exportação para os Estados Unidos da América, União Europeia, Turquia, Canadá e Noruega |
99% |
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Respostas aos pedidos (papel), no prazo de 3 dias úteis, de Licença de Exportação Doméstica e de Exportação Temporária |
99% |
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Respostas aos pedidos (impresso próprio), no prazo de 3 dias úteis, de Alteração às Licenças de Exportação |
99% |
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Respostas aos pedidos (impresso próprio), no prazo de 3 dias úteis, de Prorrogação do Prazo de Validade e Conversão do Regime de Licenças de Exportação Temporária |
99% |
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Respostas aos pedidos, no prazo de 5 dias úteis, de Licença de Exportação das Espécies abrangidas pela CITES e respectivo Certificado da CITES |
99% |
3. |
Licença de Importação |
Respostas aos pedidos (papel), no prazo de 3 dias úteis, de Licença de Importação |
99% |
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Respostas aos pedidos (papel), no prazo de 3 dias úteis, de Licença de Reimportação |
99% |
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Respostas aos pedidos, no prazo de 5 dias úteis, de Licença de Importação das Espécies abrangidas pela CITES e repectivo Certificado da CITES |
99% |
Serviços prestados pelo Departamento de Gestão do Comércio Externo (DGCE) –
Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem (DEDCO)
No. |
Serviços Prestados |
Indicadores de qualidade dos serviços |
Previsibilidade de Cumprimento |
1. |
Documentos de Certificação de Origem |
Após emissão da Licença de Exportação Doméstica no prazo de 1 dia útil, será aprovado o pedido de Certificação de Origem das mercadorias exportadas sujeitas ao regime de licença (incluindo a necessidade do pedido de Special Customs Invoice dos EUA). |
97% |
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Pedido de Certificação de Origem para a exportação de mercadorias que utilizam o regime de declaração, será aprovado no prazo de 1 dia útil. |
97% |
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Pedido de Certificação de Origem Estrangeira, será aprovado no prazo de 1 dia útil. |
97% |
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Pedido de Certificação de Origem através do EDI, será aprovado no prazo de 1 dia útil após pedido do requerente. |
97% |
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Reemissão ou alteração dos elementos de Certificação de Origem, será aprovado no prazo de 2 dias úteis. |
97% |
2. |
Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem |
Pedido de Formulário para a Obtenção de Documentos Certificativos de Origem, será aprovado no prazo de 1 dia útil. |
97% |
3. |
Pedido de isenção de direitos aduaneiros quanto às mercadorias pretendidas incluídas na lista de mercadorias cujos critérios de origem não estão contemplados no CEPA. |
Após recepção do pedido, durante 10 dias úteis será terminado o análise e consulta dos elementos do pedido, caso necessário, solicitar o interessado para fornecer informações suplementares. |
97% |
Nota:
- Para além de casos excepcionais, o prazo do processamento é contado a partir do dia útil imediato ao da entrega dos documentos necessários à unidade responsável.
- Os requerentes devem fornecer os documentos necessários, actualizados.
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