Breve introdução

O Conselho de Estado aprovou, em 2013 e 2015, a criação da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Shanghai), da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Guangdong), da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Fujian) e da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Tianjin). Trata-se de um avanço substancial, em termos de medidas lançadas no contexto da nova conjuntura para que o País impulsione a reforma e a liberalização, e a cooperação aprofundada entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, que visam acelerar a implementação das estratégias para o desenvolvimento no seio de Beijing, Tianjin e Hebei, e estreitar a cooperação económica entre os “Dois Lados do Estreito”. Por outro lado, a construção das zonas piloto tem um relevante significado para a mudança de forma acelerada de funções públicas, exploração activa do modelo inovador de gestão, promoção da facilitação do comércio e investimento, bem como para a procura do novo caminho, e acumulação da nova experiência perante a reforma profunda e integrada e a maior liberalização.

A Zona Piloto de Comércio Livre da China (Guangdong) tem uma área de aplicação de 116,2 km2, abrangendo as três áreas: a Área de Nansha, Guangzhou, com 60 km2 (incluindo o Porto da Zona Franca de Nansha, Guangzhou, com 7,06 km2), as Áreas de Qianhai e Shekou, Shenzhen, com 28,2 km2 (incluindo o Porto da Zona Franca da Baía de Qianhai, Shenzhen, com 3,71 km2) e a Área de Hengqin, Zhuhai, com 28 km2. Entre elas, na Área de Nansha, Guangzhou, a prioridade é dada ao desenvolvimento das indústrias de logística marítima, operações financeiras específicas, comércio internacional, produção de alta qualidade, etc., tendo sido empenhado a construção de New Heights de indústrias modernas dominadas pelos sectores dos serviços de produção como um centro de serviços atingindo o nível avançado mundial. Nas Áreas de Qianhai e Shekou, Shenzhen, a prioridade é dada ao desenvolvimento de sectores emergentes estratégicos de serviços, entre outros, serviços financeiros, logística moderna, serviços de informação e de tecnologias, no sentido de se alcançar a meta da construção de uma janela de demonstração do País, em termos financeiros, a título experimental, aberta ao exterior, uma base importante para o comércio de serviços do mundo e um porto internacional. Na Área de Hengqin, Zhuhai, dá-se a prioridade ao desenvolvimento das diversas indústrias, como turismo, lazer, saúde, serviços financeiros de carácter comercial, cultura e educação científica, tecnologia avançada, de modo a tornar aqui numa área piloto de foco cultural e educacional e numa base de turismo e lazer no âmbito de serviços de comércio internacional, com vista à promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

A Zona Piloto de Comércio Livre da China (Fujian), com uma área de aplicação de 118,04 km2, abrange as três áreas: a Área de Pingtan, com 43 km2, a Área de Xiamen, com 43,78 km2 (incluindo a Zona Franca de Xiangyu, com 0,6 km2, a Zona Franca do Entreposto Logístico de Xiangyu, com 0,7 km2 e o Porto da Zona Franca de Haicang, Xiamen, com 9,51 km2) e a Área de Fuzhou, com 31,26 km2 (incluindo a Zona Franca de Fuzhou, com 0,6 km2, a Zona de Fuzhou para Processos de Transformação relativos a Exportações, com 1,14 km2 e o Porto da Zona Franca de Fuzhou, com 9,26 km2). Entre estas, na Área de Pingtan, concretiza-se prioritariamente a construção da pátria comum entre os “Dois Lados do Estreito” e da ilha do turismo internacional, implementando medidas mais liberalizadas que facilitam os fluxos de comércio e investimento, bem como a circulação de pessoas e capital. Na Área de Xiamen, a prioridade é dada à construção da área piloto para a cooperação entre os “Dois Lados do Estreito” nos domínios das indústrias emergentes e dos sectores dos serviços modernos, bem como à construção de três centros: um centro de transporte internacional do sudeste, um centro de serviços regionais na área financeira em prol dos “Dois Lados do Estreito” e um centro de comércio entre os “Dois Lados do Estreito”. Na Área de Fuzhou, dá-se a prioridade à construção de uma base da indústria de fabricação avançada, uma plataforma significativa para intercâmbio e cooperação entre os países e regiões ao longo da Rota da Seda Marítima do Século XXI, e uma área piloto de cooperação dos “Dois Lados do Estreito” na óptica do comércio de serviços e da financeira inovadora.

A Zona Piloto de Comércio Livre da China (Tianjin) tem uma área de aplicação de 119,9 km2, abrangendo as três áreas: a Área do Porto de Tianjin, com 30 km2 (incluindo o Porto da Zona Franca de Dongjiang, com 10 km2), a Área do Aeroporto de Tianjin, com 43,1 km2 (incluindo a área aérea (1 km2 ) da Zona Franca do Porto de Tianjine a Zona Franca Global de Binhai, com 1,96 km2) e a Área de Comércio Central de Binhai, com 46,8 km2 (incluindo a área marítima da Zona Franca do Porto de Tianjin e a Zona Franca do Entreposto Logístico do Porto de Tianjin, com 4 km2). Entre as quais, a Área do Porto de Tianjin foca-se no desenvolvimento dos sectores dos serviços modernos, por exemplo, logística marítima, comércio internacional e locação financeira. Na Área do Aeroporto de Tianjin, promovem-se prioritariamente os sectores de fabricação de alta gama, como aviação e navegação espacial, fabrico de equipamento, tecnologia informática da nova geração, e os sectores de serviços de produção, a saber, investigação e desenvolvimento e concepção, logística aérea. Na Área de Comércio Central de Binhai, a prioridade é dada ao desenvolvimento dos sectores dos serviços modernos em torno da inovação financeira.

A Zona Piloto de Comércio Livre da China (Shanghai) que tem uma área de aplicação de 120,72 km2 abrange várias áreas: as quatro zonas francas sob controlo especial aduaneiro, com 28,78 km2 (incluindo a Zona Franca de Waigaoqiao, Shanghai, a Zona Franca do Entreposto Logístico de Waigaoqiao, Shanghai, o Porto da Zona Franca de Yangshan e a Zona Franca Global do Aeroporto de Shanghai-Pudong), a Área de Lujiazhui (financeira), com 34,26 km2, a Área de Jinqiao (exploração), com 20,48 km2 e a Área de Zhangjiang (tecnologia avançada), com 37,2 km2. A Zona de Comércio Livre de Shanghai visa aprofundar e aperfeiçoar quatro regimes: o regime de gestão dos investimentos que assente na gestão de lista negativa, o regime de supervisão das operações comerciais com ênfase em facilitação do comércio, o regime relacionado com a inovação financeira focado em convertibilidade de investimento e em liberalização do sector de serviços financeiros, e o regime de supervisão intercalar e após o processo da mudança das funções públicas. Pretende-se formar um sistema institucional inovador em consonância com as regras vigentes de investimento e comércio internacional, servindo-se de força motriz relevante, para as áreas de finança e comércio, manufactura de alta gama, inovação tecnológica, envidando esforços por construir uma zona de comércio, no mais elevado nível de liberalização, em termos de facilitação do comércio e investimento, de livre conversão de moedas, de fiscalização eficiente e facilitada, sob um clima jurídico regularizado.

 

Ligações de referência

Diagrama: Zona Piloto de Comércio Livre da China

http://www.economia.gov.mo/public/data/rc/pftz_pm/attach/135c2d972c2ab0df0f6f1b27b8f3c34d84ccef57/pt/cp_free_trade_zones_pt.pdf

Opiniões do Conselho de Estado sobre a implementação do regime da lista negativa para o acesso ao mercado

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-10/19/content_10247.htm

《Medidas Administrativas Especiais (Lista Negativa) para o Acesso do Investimento Estrangeiro à Zona Piloto de Comércio Livre》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-04/20/content_9627.htm

《Medidas Administrativas sobre o Registo do Investimento Estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre (a Título Experimental)》, publicadas no aviso n.º 12, de 2015, do Conselho de Estado da República Popular da China

http://www.mofcom.gov.cn/article/b/g/201506/20150600999047.shtml

《Medidas Experimentais para a Verificação de Segurança Nacional para o Investimento Estrangeiro na Zona Piloto de Comércio Livre》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-04/20/content_9629.htm

Aviso sobre a política preferencial e catálogo da preferência de imposto sobre o rendimento das empresas estabelecidas na Área de Hengqin, Guangdong, na Área Experimental de Pingtan, Fujian e na Área de Cooperação de Qianhai, Shenzhen, entre os sectores de serviços modernos de Hong Kong e Shenzhen

http://www.gd-n-tax.gov.cn/pub/001002/bsfw/bszn/E020310/201404/t20140421_392866.html

《Plano Geral para a Zona Piloto de Comércio Livre da China (Guangdong)》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-04/20/content_9623.htm

Site oficial da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Guangdong)

http://www.china-gdftz.gov.cn/

《Plano Geral para a Zona Piloto de Comércio Livre da China (Fujian)》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-04/20/content_9633.htm

Site oficial da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Fujian)

http://www.china-fjftz.gov.cn/

《Plano Geral para a Zona Piloto de Comércio Livre da China (Tianjin)》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-04/20/content_9625.htm

Site oficial da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Tianjin)

http://www.china-tjftz.gov.cn/

《Plano sobre o Maior Aprofundamento de Reforma e Liberalização para a Zona Piloto de Comércio Livre da China (Shanghai)》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-04/20/content_9631.htm

《Plano Geral para a Zona Piloto de Comércio Livre da China (Shanghai)》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2013-09/27/content_4036.htm

Site oficial da Zona Piloto de Comércio Livre da China (Shanghai)

http://www.china-shftz.gov.cn/