Zonas experimentais globais do comércio electrónico transfronteiriço na China 

O Conselho de Estado divulgou, em 12 de Março de 2015 e em 15 de Janeiro de 2016, respectivamente, a “resposta do Conselho de Estado sobre a concordância do estabelecimento da zona experimental global de comércio electrónico transfronteiriço na China (Hangzhou)” e a “resposta do Conselho de Estado sobre a concordância do estabelecimento das zonas experimentais globais de comércio electrónico transfronteiriço em mais de 12 cidades (incluindo Tianjin)”. O Conselho concordou com o estabelecimento de zonas experimentais globais de comércio electrónico transfronteiriço em diversas cidades, por exemplo, Hangzhou, Tianjin, Shanghai, Chongquing, Hefei, Zhengzhou, Guangzhou, Chengdu, Dalian, Ningbo, Qingdao, Shenzhen, Suzhou, denominado “zona experimental global de comércio electrónico transfronteiriço na China (nome da respectiva cidade)”. O projecto específico de execução é da responsabilidade e será publicado pelo governo popular da província a que a respectiva cidade pertence. Aplicam-se, nestas zonas, projectos pioneiros, a título experimental, sobre padrões técnicos, processos de negócio, modelo de supervisão e construção de sistemas de informação, na área conexa com o modelo de B2B (business to business) do comércio electrónico transfronteiriço, com o objectivo de partilhar experiências para promover o desenvolvimento saudável do comércio electrónico transfronteiriço a nível nacional.

 

Cidades piloto de serviços de comércio electrónico nas transacções transfronteiriças

Em Fevereiro de 2012, os 8 ministérios e comissões como a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Departamento do Comércio, a Administração Geral de Alfândega etc., divulgaram conjuntamente a “notificação sobre a promoção do desenvolvimento saudável e rápido do comércio electrónico” “Fa gai ban gao ji nº (2012) 226”, e a notificação do Gabinete da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma sobre a “preparação do projecto específico, a título experimental, do comércio electrónico desenvolvido nas cidades modelo do comércio electrónico nacional” “Fa gai ban gao ji nº (2012) 1137”. Trata-se de um dos projectos-piloto dos serviços centrais de carácter estratégico, promovido pela Administração Geral de Alfândega, sobre serviços de comércio electrónico no âmbito das transacções transfronteiriças, sendo seleccionadas oito cidades-piloto (Shanghai, Chongqing, Hangzhou, Zhengzhou, Ningbo, Guangzhou, Shenzhen e Tianjin) a desenvolver as medidas específicas sobre o comércio electrónico transfronteiriço, com vista a resolver as dificuldades de desalfandegamento, liquidação, restituição de colecta e outras encontradas nas transacções transfronteiriças via correio expresso e por correspondência.

 

Modelos de importação do comércio electrónico transfronteiriço do Interior da China

 Importação sob controlo aduaneiro (B2B2C):

(1) Mercadorias disponíveis para vender, (2) receber encomendas – cada lote de mercadorias importadas deve estar armazenado por inteiro nas zonas de controlo especial ou entrepostos sob controlo aduaneiro da Administração de Alfândega do Interior da China, as mercadorias nas zonas francas apenas podem ser enviadas directamente para os consumidores após diversos procedimentos: fazer encomendas por parte de consumidores do Interior da China através da plataforma do comércio electrónico transfronteiriço ligada com a Administração de Alfândega, apresentar declaração, através da mesma plataforma, em tempo real, junto da Administração de Alfândega, de acordo com os dados relacionados com encomendas, pagamento e logística, bem como verificar se estão correctos os dados constantes de “três facturas”.

 Importação de aquisição directa (B2C):

(1) Fazer encomendas, (2) envio de mercadorias – os consumidores do Interior da China podem fazer encomendas através da plataforma do comércio electrónico transfronteiriço ligada com a Administração de Alfândega, e os dados relacionados com encomendas, pagamento e logística serão apresentados, através da mesma plataforma, em tempo real, junto da Administração de Alfândega da China. A par disso, as mercadorias nos entrepostos estrangeiros serão importadas directamente para estabelecimentos sob controlo aduaneiro do comércio electrónico transfronteiriço da Administração de Alfândega do Interior da China, as mesmas podem ser enviadas para os consumidores do Interior da China após os procedimentos de desalfandegamento, inspecção e quarentena e outros.

 

Ligações de referência

《Resposta do Conselho de Estado sobre a concordância com o estabelecimento da zona piloto global de comércio electrónico transfronteiriço na China (Hangzhou) 》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2015-03/12/content_9522.htm

《Resposta do Conselho de Estado sobre a concordância com o estabelecimento da zona piloto global de comércio electrónico transfronteiriço nas 12 cidades (incluindo Hangzhou) 》

http://www.gov.cn/zhengce/content/2016-01/15/content_10605.htm

Zona piloto global de comércio electrónico transfronteiriço na China (Hangzhou)

http://www.china-hzgec.gov.cn/

《Notificação sobre a política do imposto de importação sobre as mercadorias de venda a retalho através do comércio electrónico transfronteiriço》

http://www.chinatax.gov.cn/n810341/n810755/c2044092/content.html

Aviso nº 26, de 2016, da Administração Geral da Alfândega (sobre assuntos relativos ao controlo das importações e exportações do comércio electrónico transfronteiriço)

http://www.customs.gov.cn/publish/portal0/tab49576/info793343.htm

《Lista de mercadorias importadas de venda a retalho através do comércio electrónico transfronteiriço》

http://gss.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/zhengcefabu/201604/t20160401_1934275.html

《Lista de mercadorias importadas de venda a retalho através do comércio electrónico transfronteiriço》(segunda lista)

http://gss.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/zhengcefabu/201604/t20160415_1952574.html

《Aviso sobre os trabalhos relativos à promoção do desenvolvimento saudável e acelerado do comércio electrónico transfronteiriço》(Fa gai ban gao ji 〔2012〕nº 226)

http://www.sdpc.gov.cn/zcfb/zcfbtz/201202/t20120217_461952.html

《Aviso específico sobre lançamento e desenvolvimento, a título experimental, do comércio electrónico transfronteiriço nas cidades-modelo do comércio electrónico transfronteiriço nacional》(Fa gai ban gao ji﹝2012﹞nº 1137)

http://www.sdpc.gov.cn/zcfb/zcfbtz/201205/t20120515_479258.html

《Aviso sobre os trabalhos relativos à maior promoção do desenvolvimento saudável e acelerado do comércio electrónico transfronteiriço》(Fa gai ban gao ji 〔2013〕nº 894)

http://www.gov.cn/zwgk/2013-04/24/content_2388045.htm

Lista de classificação relativa a mercadorias importadas da RPC

http://www.customs.gov.cn/publish/portal0/tab3889/module1188/info362458.htm

Assuntos relativos ao ajustamento das medidas administrativas sobre o envio postal de mercadorias individuais importadas e exportadas

http://www.customs.gov.cn/publish/portal0/tab399/info231089.htm

Aviso da Administração Geral de Alfândega Nº 15, 2012

http://www.customs.gov.cn/publish/portal0/tab3889/module1188/info362458.htm

Aviso da Administração Geral de Alfândega Nº 69, 2015(sobre o projecto da implementação dos direitos aduaneiros do ano de 2016)

http://www.customs.gov.cn/publish/portal0/tab399/info782988.htm